O que são benefícios previdenciários? Conheça os tipos disponíveis

Os benefícios previdenciários são os valores pagos em dinheiro aos cidadãos associados à Previdência Pública. Isso pode ocorrer mediante contribuição direta ou indireta para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Esses pagamentos são realizados no decorrer da vida laboral dos segurados para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, em contrapartida, oferece auxílios mensais, como aposentadorias, auxílio-acidente, doença ou salário-maternidade, por exemplo. Entretanto, dependentes também têm direito ao recebimento, como ocorre com as pensões.

Podem ocorrer ainda, as chamadas contribuições individuais, como forma de acesso ao mesmo direito.

Entenda mais sobre as particularidades e descubra como funcionam

O benefício previdenciário é um direito de quem contribui para Previdência Pública.

Para receber os benefícios os cidadãos devem estar enquadrados na condição de segurado da Previdência Social e atender todos os requisitos específicos de cada tipo de convênio.

O cidadão, pode também receber benefícios que são oriundos da Previdência Privada ou de outros regimes – conforme o tipo de profissão.

Quais são os tipos de benefícios do INSS que existem?

Entre os principais benefícios previdenciários concedidos pelo INSS estão:

• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio por Incapacidade Temporária;
• Benefício assistencial;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade.

Confira a seguir, em detalhes cada um dos tipos de benefícios concedidos pelo INSS.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício oferecido aos trabalhadores que atuaram em áreas insalubres em decorrência de suas atividades laborais, ou seja, de suas funções e foram expostos a agentes nocivos, tendo sido ou não acometidos por doenças e/ou sua saúde física prejudicada ao longo dos anos em exposição.

Em geral, para receber esse tipo de aposentadoria, o interessado deve comprovar que trabalhou efetivamente sob condições insalubres, por meio do documento chamado de Perfil Profissional Previdenciário (PPP).

Outro dado importante para a concessão desse – que é um dos benefícios previdenciários talvez menos conhecido, hoje em dia.

Aposentadoria por idade

Em 2022, a idade mínima para requerer a aposentadoria por idade continua sendo de 65 anos para os homens. No entanto, para mulheres, a idade sofre um aumento de 6 meses com relação ao ano passado e, este ano, a idade mínima para elas é de 61 anos e 6 meses.

No caso de trabalhadores rurais de ambos os sexos (produtores rurais, pescadores artesanais, extrativistas ou indígenas), o prazo mínimo de carência é reduzido em cinco anos.

Na prática, esse tipo de aposentação tem por objetivo beneficiar os segurados que atingiram à terceira idade, desde que efetuados pelo menos 180 contribuições mensais, para recebimento de benefício – equivalente a 70% de sua média salarial.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Diferente da aposentadoria por idade, essa categoria está diretamente associada àqueles que contribuíram para a Previdência Social por pelo menos 35 anos se homem e 30, se mulher. Por outro lado, não há idade mínima.

Já no caso da aposentadoria proporcional, aplica-se às regras do tempo de pedágio, ou seja, as regras de transição. Entretanto, sua aplicabilidade está restrita para algumas situações específicas.

Para tanto, os interessados devem ter começado a contribuir antes de 16 de dezembro de 1998 e atingida idade mínima de 53 e 48 anos, para homens e mulheres, respectivamente.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente
De modo geral, a aposentadoria por incapacidade permanente é um dos benefícios previdenciários mais comuns, conferido aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, tornaram-se incapazes de exercer suas atividades laborais.